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DECRETO Nº 4055 DE 10 DE MARÇO DE 2023
 
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.559.868,63 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos).
 
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 

DECRETA:

 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 6.559.868,63 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), autorizado pela Lei 4541 de 08/03/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.06				DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0002.1111	533	1	4.4.90.51	REFORMA GERAL DO DO MERCADÃO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES	100.000,00
04.122.0002.1143	534	1	4.4.90.51	CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA UNITE OBRAS E INSTALAÇÕES	1.400.000,00
02.02				DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
02.02.03				ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
12.361.0014.1325	538	1	4.4.90.51	CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS OBRAS E INSTALAÇÕES	264.000,00
02.02.12				TRANSPORTE DE ALUNO
12.361.0014.1179	537	1	4.4.90.51	CONSTRUÇÃO - TRANSPORTE OBRAS E INSTALAÇÕES	180.000,00
02.03				CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.02				DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0004.1332	535	5	4.4.90.51	CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADEQUAÇÕS DE CAMPOS OBRAS E INSTALAÇÕES	583.683,21
02.04				SERVIÇOS GERAIS
02.04.01				SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0005.1031	536	1	4.4.90.30	CONSTR.GALERIAS AGUAS PLUVIAIS MATERIAL DE CONSUMO	1.700.000,00