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DECRETO Nº 4058, 10 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4058 DE 10 DE MARÇO DE 2023

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4511 de 24/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional- programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.02				DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
02.02.04				SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
12.365.0014.2022	145		1 3.3.90.39	MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	110.000,00
02.02.05				SETOR DE CRECHES
12.365.0014.2023	156		1 3.3.90.39	MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	105.000,00
02.02.13				DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0014.1149	202		1 3.3.50.39	PROJETO CLUBE DA MATA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	85.000,00
12.122.0014.2093	207		1 3.3.90.39	MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	155.000,00
02.05				DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
02.05.02				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0006.2128	323		5 3.3.90.39	REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	30.000,00
				Total do Remanejamento	485.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.02				DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
02.02.03				ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
12.361.0014.2021	136		1 3.3.90.39	MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	175.000,00
02.02.12				TRANSPORTE DE ALUNO
12.361.0014.2089	192		1 3.3.90.39	MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	280.000,00
02.05				DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
02.05.01				ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0006.2044	287		1 3.1.91.13	MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	30.000,00
				Total do Remanejamento	485.000,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), autorizado pela Lei 4511 de 24/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.08				DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
02.08.01				DIRETORIA DE SEGURANÇA
06.181.0012.2196				MONITORAMENTO COI - CERCA DIGITAL
	478	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	58.000,00
				Total da Transposição	58.000,00

Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02,08				DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
02.08.01				DIRETORIA DE SEGURANÇA
06.181.0012.2116				MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
	471	1	3.1.91.13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	58.000,00
				Total da Transposição	58.000,00

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 10 de Março de 2023.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 10 de Março de 2023.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETA:

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

PREFEITURA MUNICIPAL

02.02

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO

02.02.04

SETOR DE PRÉ-ESCOLAS

12.365.0014.2022

145

1 3.3.90.39

MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

110.000,00

02.02.05

SETOR DE CRECHES

12.365.0014.2023

156

1 3.3.90.39

MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

105.000,00

02.02.13

DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.122.0014.1149

202

1 3.3.50.39

PROJETO CLUBE DA MATA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

85.000,00

12.122.0014.2093

207

1 3.3.90.39

MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

155.000,00

02.05

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

02.05.02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0006.2128

323

5 3.3.90.39

REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

30.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

PREFEITURA MUNICIPAL

02.02

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO

02.02.03

ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA

12.361.0014.2021

136

1 3.3.90.39

MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

175.000,00

02.02.12

TRANSPORTE DE ALUNO

12.361.0014.2089

192

1 3.3.90.39

MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

280.000,00

02.05

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

02.05.01

ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.0006.2044

287

1 3.1.91.13

MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

30.000,00

Total do Remanejamento

485.000,00

MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

PROJETO CLUBE DA MATA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR