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DECRETO Nº 4057, 10 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4057 DE 10 DE MARÇO DE 2023

Abre o crédito adicional no valor de R$ 486.500,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 486.500,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4516 de 07/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04				DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2008	50	1	3.3.90.36	MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	36.000,00
04.122.0002.2201	56	1	3.3.90.39	MANUTENÇÃO POUPATEMPO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	160.000,00
02.01.05				DIRETORIA DE FINANÇAS
04.123.0002.2009	65	1	3.3.90.39	MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	31.000,00
02.03				CULTURA, ESPORTES E TURISMO
02.03.03				DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.0004.1286	249	1	4.4.90.51	REFORMA DA PRAÇA DO SANTUÁRIO DE APARECIDA OBRAS E INSTALAÇÕES	61.500,00
02.05				DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
02.05.01				ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0006.2044	289	1	3.3.90.36	MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	58.000,00
02.05.02				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0006.2126	310	5	3.3.90.39	REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	20.000,00
02.08				DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
02.08.01				DIRETORIA DE SEGURANÇA
06.181.0012.2116				MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA

	472	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	120.000,00
				Total da Suplementação	486.500,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.05				DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
02.05.02				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0006.2126				REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
	305	5	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	20.000,00
02.08				DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
02.08.01				DIRETORIA DE SEGURANÇA
06.181.0012.2116				MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
	471	1	3.1.91.13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	120.000,00
				Total da Anulação de Dotação	140.000,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 221.500,00 (duzentos e vinte e um mil e quinhentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 10 de Março de 2023.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 10 de Março de 2023.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4640, 16 DE ABRIL DE 2024	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências.”	16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4639, 16 DE ABRIL DE 2024	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”	16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4634, 05 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.	05/04/2024
DECRETO Nº 4159, 21 DE MARÇO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).	21/03/2024
DECRETO Nº 4156, 21 DE MARÇO DE 2024	Abre o crédito adicional no valor de R$ 103.011,06 (cento e três mil e onze reais e seis centavos).	21/03/2024

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DECRETA:

02

PREFEITURA MUNICIPAL

02.01

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.01.04

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2008

50

1

3.3.90.36

MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

36.000,00

04.122.0002.2201

56

1

3.3.90.39

MANUTENÇÃO POUPATEMPO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

160.000,00

02.01.05

DIRETORIA DE FINANÇAS

04.123.0002.2009

65

1

3.3.90.39

MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

31.000,00

02.03

CULTURA, ESPORTES E TURISMO

02.03.03

DEPARTAMENTO DE TURISMO

23.695.0004.1286

249

1

4.4.90.51

REFORMA DA PRAÇA DO SANTUÁRIO DE APARECIDA OBRAS E INSTALAÇÕES

61.500,00

02.05

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

02.05.01

ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.0006.2044

289

1

3.3.90.36

MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

58.000,00

02.05.02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0006.2126

310

5

3.3.90.39

REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

20.000,00

02.08

DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO

02.08.01

DIRETORIA DE SEGURANÇA

06.181.0012.2116

MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA

472

1

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

Total da Suplementação

486.500,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

02

PREFEITURA MUNICIPAL

02.05

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

02.05.02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0006.2126

REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA

MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

MANUTENÇÃO POUPATEMPO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR