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DECRETO Nº 4041 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
 

Abre o crédito adicional no valor de R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,


DECRETA:


Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais), autorizado pela Lei 4516 de 13/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.02 02.02.14 12.361.0013.2183     12.365.0013.2184     02.12 02.12.01 17.512.0024.2190	12         213     218         485	1         2     2         1	3.3.90.36         3.1.90.16     3.1.90.16         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ZELADORIA E LIMPEZA URBANA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	2.000,00         100.000,00     100.000,00         502.000,00
				Total da Suplementação	704.000,00

 
 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.02 02.02.14 12.361.0013.2183     12.365.0013.2184	13         211     216	1         2     2	3.3.90.39         3.1.90.11     3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	2.000,00         100.000,00     100.000,00
				Total da Anulação de Dotação	202.000,00

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.              

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 30 de Janeiro de 2023.
 
  

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 30 de Janeiro de 2023.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente