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DECRETO Nº 4048 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.026.500,00 (um milhão, vinte e seis mil e quinhentos reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 165.500,00 cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4511 de 24/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2032     02.06 02.06.01 10.122.0023.2115     10.301.0016.2174	236         376     395	1         1     1	3.3.50.39         3.3.90.39     3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA CONVÊNIO PROJ. SAMBA VIDA-AABB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	500,00         150.000,00     15.000,00
				Total da Transposição	165.500,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194     10.301.0016.2174	231         372     392	5         1     1	3.3.90.36         3.3.90.30     3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	500,00         15.000,00     150.000,00
				Total da Transposição	165.500,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 85.000,00 oitenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4511 de 24/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2174	398	1	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	85.000,00
				Total da Transferência	85.000,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2174	392	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	85.000,00
				Total da Transferência	85.000,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 776.000,00 setecentos e setenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 4511 de 24/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.06 12.367.0014.2024     02.02.12 12.361.0014.2089	145       159       192	1       1       1	3.3.90.39       3.3.50.39       3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO ESPECIAL MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	30.000,00       46.000,00       700.000,00
				Total do Remanejamento	776.000,00

 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0014.2021       02.02.04 12.365.0014.2022       02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.13 12.122.0014.2093	136 139       143 148       154       207	1 1       1 1       1       1	3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.30 4.4.90.52       3.3.90.30       3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	410.000,00 20.000,00       150.000,00 16.000,00       150.000,00       30.000,00
				Total do Remanejamento	776.000,00

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 15 de Fevereiro de 2023.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 15 de Fevereiro de 2023.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente