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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
404 atos encontrados
Nº 198
Portaria
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de termo de Fomento que especifica e dá outras providências.
Nº 197
Portaria
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 184 de 26 de novembro de 2024.
Nº 196
Portaria
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 183 de 26 de novembro de 2024.
Nº 4248
Decreto
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Lançamento e a Arrecadação dos Tributos Municipais de São Manuel no Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 4247
Decreto
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Data: 26/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Correção Monetária da Base de Cálculo dos Tributos Municipais de São Manuel para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Nº 195
Portaria
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Municipal do Município de São Manuel.
Nº 194
Portaria
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de Fomento que especifica e dá outras providências.
Nº 4246
Decreto
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o encerramento da Transição de Governo e dá outras providências.
Nº 70
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 60, de 6 de dezembro de 2023, que ‘autoriza o Poder Executivo a alienar, por leilão, imóveis de propriedade do Município de São Manuel’, e dá outras providências.”
Nº 4700
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2025, e dá providências.”
Nº 193
Portaria
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Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 173 de 21 de outubro de 2024.
Nº 192
Portaria
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Vínculos
Data: 11/12/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Atualização do Código Tributário Municipal.
Nº 191
Portaria
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Vínculos
Data: 11/12/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão de organização e transparência de leilão de oferta de bens móveis e imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de São Manuel e dá outras providências.
Nº 190
Portaria
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Técnica de Avaliação de Imóveis Rurais.
Nº 4699
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 4.586 de 17 de outubro de 2023 e dá providências.
Nº 4245
Decreto
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 8.742,18 (oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos).
Nº 4244
Decreto
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais em 2025.
Nº 189
Portaria
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de Colaboração que especifica e dá outras providências.
Nº 188
Portaria
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Municipal do Município de São Manuel.
Nº 187
Portaria
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura e nomeação das comissões de fiscalização e de organização do processo seletivo nº 002/2024 para provimento de cargos públicos de caráter temporário do quadro de pessoal e dá outras providências.
Nº 4243
Decreto
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.944.706,81 (quatro milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e seis reais e oitenta e um centavos).
Nº 4242
Decreto
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais) e dá outras providências.
Nº 186
Portaria
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Processante Permanente do Município de São Manuel e dá providências.
Nº 4698
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4697
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina de ‘PROF. ALFREDO SILVA FILHO’ o Anfiteatro do Centro Integrado de Educação e dá providências.”
Nº 4696
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga a Lei nº 4047, de 20 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal da Lei Federal nº 12.846/2013, anticorrupção, versando sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências’.”
Nº 185
Portaria
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o biênio 2024/2026.
Nº 4241
Decreto
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Manuel, para o período de 2024 a 2029.
Nº 184
Portaria
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.
Nº 183
Portaria
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.
Nº 182
Portaria
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 164 de 26 de setembro de 2024.
Nº 4240
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define a Equipe de Transição entre Governos e estabelece o calendário de reuniões.
Nº 4239
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Nº 4238
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 179.719,00 (cento e setenta e nove mil, setecentos e dezenove reais) e dá outras providências.
Nº 4237
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Nº 4236
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e dá outras providências.
Nº 4235
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) e dá outras providências.
Nº 4234
Decreto
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.055.547,18 (um milhão, cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos) e dá outras providências.
Nº 4233
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Projeto Político Pedagógico para o Acompanhamento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto no Município de São Manuel.
Nº 4232
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 4695
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Atualiza o Plano Plurianual 2022-2025 do Município de São Manuel para o ano de 2025, e dá outras providências.”
Nº 4694
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”
Nº 4693
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação do Prédio do Tiro de Guerra de São Manuel de ‘SARGENTO DA FAB ANTÔNIO ELVIO BIANDAN’.”
Nº 4692
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4691
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4690
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4689
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
Nº 4688
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação do ‘Espaço Solidário’ de São Manuel de ‘DONA ARLETE APARECIDA FUIN SALARO’, localizado no Núcleo Habitacional ‘José Álvaro Mellão’.”
Nº 4687
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo.”
Nº 4686
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”
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