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DECRETO Nº 4.245 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 8.742,18 (oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 8.742,18 (oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), autorizado pela Lei 4602 de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.07 12.306.0025.2025     02.02.12 12.361.0015.2090	151       187	2       5	3.3.90.30       3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRASNPORTE PNATE - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00       3.742,18
				Total da Suplementação	8.742,18

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 3.742,18 (três mil, setecentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.12 12.361.0015.2090	188	5	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRASNPORTE PNATE - FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	3.742,18
				Total da Anulação de Dotação	3.742,18

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 9 de dezembro de 2024.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 9 de dezembro de 2024.
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE