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PORTARIA Nº 189, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024.

Nomeia servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de Colaboração que especifica e dá outras providências.

RICARDO SALARO NETO Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando os processos administrativos nº 16882/2023, 16885/2023, 16881/2023, 16880/2023, 16877/2023, 16875/2023, 16873/2023, 16879/2023, 16876/2023,  5769/2023;

Considerando o disposto no Inciso III, Art. 8º da Lei Federal N.º 13.019/2014.

RESOLVE: 

Art. 1º - Nomear a servidora ADRIANA MARIA PASSARELLI, Assistente Social, RG: 27.XXX.658-1, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Termos de Colaboração oriundos dos Processos Administrativos 16882/2023, 16885/2023, 16881/2023, 16880/2023, 16877/2023, 16875/2023, 16873/2023, 16879/2023, 16876/2023, 5769/2023.

Parágrafo único – A servidora designada deverá acompanhar e fiscalizar a execução da parceria celebrada em questão à partir de sua designação. Caso houver alguma divergência nos serviços executados, deverá este comunicar o seu superior hierárquico e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor sobre o ocorrido, bem como informar a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário.

São Manuel, 9 de dezembro de 2024.

 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente em 9 de dezembro de 2024.
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE