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DECRETO Nº 4.239, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, uma Suplementação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), autorizado pela Lei nº 4.687, de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	11	1	3.3.90.39	CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL MANUT. CÂMARA MUNICIPAL OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	20.000,00
				Total da Suplementação	20.000,00

Art. 2º. O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotações, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	12	1	3.3.90.40	CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL MANUT. CÂMARA MUNICIPAL SERV. TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ	20.000,00
				Total da Anulação de Dotação	20.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 26 de Novembro de 2024.


Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 26 de Novembro de 2024.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente