DECRETO Nº 4.243, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 4.944.706,81 (quatro milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e seis reais e oitenta e um centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 1.467.895,81 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.08
28.846.0002.0007
02.02
02.02.11
12.361.0015.2101
12.365.0015.2087
12.365.0015.2088
02.02.14
12.361.0013.2183
12.365.0013.2184
12.365.0013.2185
02.02.15
12.361.0013.2186
02.03
02.03.03
23.695.0004.2034
02.04
02.04.01
15.451.0005.1024
15.452.0005.2036
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
20.122.0024.2159
|
52
118
166
167
174
176
177
202
204
206
207
208
212
249
260
268
494
503
|
1
1
5
5
5
5
5
2
2
2
2
2
2
1
7
1
1
1
|
3.3.60.45
3.3.90.47
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.91.13
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.91.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. PRE-ESCOLAS QSE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. CRECHES QSE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30%
MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
|
350.000,00
80.000,00
7.857,00
49.072,00
5.811,00
3.000,00
55.371,21
40.682,25
165.090,00
18.389,70
25.000,00
493.470,00
2.000,00
260,00
3.690,65
65.185,00
95.917,00
7.100,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
1.467.895,81 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 1.467.895,81 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1341
02.01.08
28.843.0002.0003
02.02
02.02.11
12.361.0015.1066
12.361.0015.1178
02.02.14
12.361.0013.2183
12.365.0013.2184
02.02.15
12.365.0013.2187
12.365.0013.2188
02.03
02.03.03
23.695.0004.2173
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
02.12
02.12.01
18.541.0024.2157
20.122.0024.2041
|
533
111
540
537
200
201
207
213
214
215
216
257
261
487
497
|
1
1
5
5
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
|
4.4.90.51
3.2.90.21
4.4.90.52
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
BENFEITORIA E REFORMA NOS IMÓVEIS DA ADMIN
OBRAS E INSTALAÇÕES
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO - MERENDA ESCOLAR
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30%
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. CRECHE - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
EVENTOS TURÍSTICOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
|
350.000,00
80.000,00
116.770,00
4.341,21
658.560,00
43.389,70
40.682,25
500,00
500,00
500,00
500,00
260,00
68.875,65
95.917,00
7.100,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
1.467.895,81 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
|
54
|
1
|
3.3.90.36
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
|
110,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
110,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
|
57
|
1
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
110,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
110,00 |
| |
|
|
|
|
|
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 3.476.701,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e um reais), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
04.122.0002.2003
04.122.0002.2119
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.04
04.122.0002.2008
04.122.0002.2201
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.06
04.122.0002.2010
02.01.07
04.122.0002.2011
25.752.0002.2037
02.01.08
04.122.0002.2012
04.122.0002.2013
28.843.0002.0003
28.846.0002.0007
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.12
12.361.0014.2089
02.02.15
12.361.0013.2186
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.304.0021.2114
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
20.122.0024.2159
|
1
5
9
24
38
49
54
59
60
70
83
99
100
101
105
112
118
128
129
142
179
180
211
212
219
276
278
378
423
424
458
494
502
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
5
1
5
1
1
1
|
3.1.90.11
3.3.90.36
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.91.39
3.1.90.94
3.3.90.92
4.6.90.71
3.3.90.47
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
MANUT. CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
MANUTENÇÃO POUPATEMPO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30%
MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
67.939,00
447,00
7.783,00
543,00
52.626,00
94.369,00
3.016,00
1.220,00
143.529,00
11.362,00
474.629,00
134.100,00
99.000,00
169.800,00
2.700,00
86.520,00
43.000,00
846.890,00
265.100,00
63.870,00
93.178,00
20.000,00
13.170,00
2.300,00
28.921,00
114.502,00
34.000,00
174.323,00
156.883,00
60.800,00
161.925,00
18.100,00
30.156,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
3.476.701,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 3.476.701,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e um reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2107
02.01.04
04.122.0002.1276
04.122.0002.2008
02.01.08
28.843.0002.0004
02.02
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.14
12.361.0013.2183
12.365.0013.2185
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
02.12
02.12.01
18.541.0024.2157
|
19
45
55
113
135
145
200
209
261
263
381
487
|
1
1
1
1
1
1
2
2
1
5
1
1
|
3.1.90.11
4.4.90.51
3.3.90.39
4.6.90.91
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.16
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CEMITÉRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
1.000,00
278.100,00
392.190,00
134.100,00
30.000,00
20.000,00
13.170,00
2.300,00
2.206.093,00
235.123,00
2.700,00
161.925,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
3.476.701,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 5 de dezembro de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 5 de dezembro de 2024.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
