DECRETO Nº 4.244 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais em 2025.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo decretar os Pontos Facultativos em seu Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados nacional, estadual, municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2025, nas repartições públicas municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
| 1º de janeiro |
Quarta-feira |
Feriado Nacional |
Confraternização Universal |
| 3 de março |
Segunda-feira |
Ponto Facultativo |
Carnaval |
| 4 de março |
Terça-feira |
Ponto Facultativo |
Carnaval |
| 18 de abril |
Sexta-feira |
Feriado Religioso |
Paixão de Cristo |
| 21 de abril |
Segunda-feira |
Feriado Nacional |
Tiradentes |
| 1º de maio |
Quinta-feira |
Feriado Nacional |
Dia do Trabalho |
| 2 de maio |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
Feriado Prolongado |
| 17 de junho |
Terça feira |
Feriado Municipal |
Aniversário da Cidade |
| 19 de junho |
Quinta-feira |
Feriado Religioso |
Corpus Christie |
| 20 de junho |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
Feriado Prolongado |
| 9 de julho |
Quarta-feira |
Feriado Estadual |
Revolução Constitucionalista |
| 15 de agosto |
Sexta-feira |
Feriado Municipal |
Nossa Senhora Aparecida |
| 7 de setembro |
Domingo |
Feriado Nacional |
Independência do Brasil |
| 12 de outubro |
Domingo |
Feriado Nacional |
Nossa Senhora Aparecida |
| 27 de outubro |
Segunda-feira |
Ponto Facultativo |
Feriado Prolongado |
| 28 de outubro |
Terça-feira |
Ponto Facultativo |
Funcionário Público |
| 2 de novembro |
Domingo |
Feriado Nacional |
Finados |
| 15 de novembro |
Sábado |
Feriado Nacional |
Proclamação da República |
| 20 de novembro |
Quinta-feira |
Feriado Nacional |
Consciência Negra |
| 21 de novembro |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
Feriado Prolongado |
| 24 de dezembro* |
Quarta-feira |
Ponto facultativo |
Feriado prolongado |
| 25 de dezembro |
Quinta-feira |
Feriado Nacional |
Natal |
| 26 de dezembro |
Sexta-feira |
Ponto facultativo |
Feriado prolongado |
| 31 de dezembro* |
Quarta-feira |
Ponto facultativo |
Feriado prolongado |
* Expediente até às 12h
Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, no que se referem a pontos facultativos, os serviços essenciais e ininterruptos, sendo que, os expedientes destes serviços, serão determinados pelas Diretorias correspondentes.
Art. 3º. O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito a folga correspondente ao período trabalhado.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
São Manuel, 9 de dezembro de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 9 de dezembro de 2024.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
