DECRETO Nº 4.242, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre o crédito adicional no valor de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais) e dá outras providências.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais), autorizado pela Lei nº 4.698, de 04/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
08.122.0006.2128
|
548
549
550
551 |
5
5
5
5 |
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13 |
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
20.400,00
22.000,00
15.000,00
800,00 |
| |
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Total do Crédito Especial |
58.200,00 |
Art. 2º. O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
08.122.0006.2128
|
305
311
319 |
5
5
5 |
4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.52 |
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.400,00
15.000,00
22.800,00
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Total da Anulação de Dotação |
58.200,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 5 de dezembro de 2024.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 5 de dezembro de 2024.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
