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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 07 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis entre o Município de São Manuel e a Arquidiocese de Sant’Ana de Botucatu, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4778, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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Altera a Lei nº 3855, de 09 de junho de 2015, que ‘dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à conciliação, transação e desistência de processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública’.
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22/10/2025
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DECRETO Nº 4321, 18 DE JUNHO DE 2025
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Homologa o Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme disposições da Lei Federal nº 14.899, de 17 de junho de 2024.
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18/06/2025
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DECRETO Nº 4303, 23 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a convocação para a I Conferência Intermunicipal da Pessoa I dosa no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.
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23/05/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 08 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM.
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08/04/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 23 DE ABRIL DE 2025
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"Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Merendeira no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, estabelece as atribuições do cargo, e dá outras providências."
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23/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 86, 23 DE ABRIL DE 2025
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"Dispõe sobre a criação do Setor de Convênios e Contratos e do cargo em comissão de Chefe de Convênios e Contratos – CCC no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de São Manuel, e dá outras providências."
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23/04/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 75, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
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“Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais na Estrutura Administrativa Organizacional do Executivo Municipal de São Manuel, cria cargos em comissão de Secretário-Adjunto e de Assessor de Secretaria, e dá outras providências.”
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11/02/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 71, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
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Altera a Lei Complementar nº 40, de 04 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional’, e dá outras providências.
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04/02/2025
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DECRETO Nº 4329, 10 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre o uso da Prova Nacional Docente – PND como critério de pontuação em processos seletivos e concursos públicos no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Manuel.
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10/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4357, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
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Dispõe sobre autorização de transferência financeira por parte do Poder Executivo Municipal ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.
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22/12/2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 31, 07 DE OUTUBRO DE 2019
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Dispõe sobre a criação da Universidade do Trabalhador e do Empreendedor - UNITE São Manuel, no Município de São Manuel, e dá outras providências.
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07/10/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 3537, 27 DE DEZEMBRO DE 2011
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“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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27/12/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 2945, 24 DE MAIO DE 2005
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CURSO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL “PROF. CARLOS BON”.
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24/05/2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 08 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM.
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08/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4659, 02 DE AGOSTO DE 2024
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Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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02/08/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 3800, 20 DE NOVEMBRO DE 2014
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“CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, O SETOR DE CONVÊNIOS E DÁ PROVIDENCIAS”.
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20/11/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 2396, 10 DE DEZEMBRO DE 1998
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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10/12/1998
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 121, 08 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a extinção e criação de cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM.
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08/04/2026
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DECRETO Nº 4399, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
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Altera o Decreto nº 4084, de 10 de julho de 2023, que ‘Regulamenta o processo de Readaptação Profissional dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel’, e dá outras providências.
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04/02/2026
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DECRETO Nº 4396, 30 DE JANEIRO DE 2026
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Altera o Decreto nº 4048, de 10 de julho de 2023, que ‘Regulamenta o processo de Readaptação Profissional dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel’, e dá outras providências.
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30/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4732, 23 DE ABRIL DE 2025
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"Altera a Lei nº 3939, de 10 de março de 2016, que ‘dispõe sobre a jornada de trabalho e remuneração do Guarda Civil Municipal, e institui o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) aos Guardas Civis Municipais, para complementar a Lei 3595, de 21 de setembro de 2012, e demais legislações referentes à Guarda Civil Municipal’, e dá outras providências."
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23/04/2025
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