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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 13.759.501,00 (treze milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e um reais).


ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 13.759.501,00 (treze milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e um reais), autorizado pela Lei 4706 de 05/02/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     04.122.0002.2003     04.122.0002.2005     04.122.0002.2107     02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.03 04.122.0002.2170       02.01.04 04.122.0002.2008         04.122.0002.2201     02.01.05 04.123.0002.2009       02.01.06 04.122.0002.2010     02.01.07 04.122.0002.2011       25.752.0002.2037     02.01.08 99.999.9999.9999     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021     12.366.0014.2213     02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023     02.02.07 12.306.0025.2025     12.306.0025.2095     12.306.0025.2096     12.306.0025.2097     12.306.0025.2098     12.306.0025.2099     12.306.0025.2100     02.02.11 12.361.0015.2101     02.02.14 12.361.0013.2183       12.365.0013.2184       12.365.0013.2185     02.02.15 12.361.0013.2186     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.2033     02.03.03 23.695.0004.2034     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.06 02.06.01 10.301.0016.2174           10.301.0016.2175     10.302.0017.2177       10.304.0021.2114         02.07 02.07.01 08.242.0008.2063     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116       02.12 02.12.01 18.541.0024.2157     20.122.0024.2041     20.122.0024.2159	6     14     20     28       47       54 55       57 64 65     68       76 77       86       93 99     110       131         146     150       158       166       170     173     174     175     176     177     178       185       213 215     218 220     223       231         247       260       272         289         299         404 405 416 420     427     444 445     463 464 472         491         508 515         536     549     556	1     1     1     1       1       1 1       1 1 1     1       1 1       1       1 1     1       1         1     1       1       1       2     5     5     5     5     5     5       5       2 2     2 2     2       2         1       1       1         1         1         1 5 2 1     5     2 5     1 5 1         1         1 1         1     1     1	3.3.90.40     3.3.90.46     3.3.90.46     3.3.90.46       3.3.90.46       3.3.90.40 3.3.90.46       3.1.90.11 3.3.90.40 3.3.90.46     3.3.90.39       3.3.90.40 3.3.90.46       3.3.90.46       3.1.90.11 3.3.90.46     3.3.90.46       9.9.99.99         3.3.90.46     3.3.90.46       3.3.90.46       3.3.90.46       3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30       3.3.90.30       3.1.90.11 3.1.90.16     3.1.90.11 3.1.90.16     3.1.90.11       3.1.90.11         3.3.90.46       3.3.90.46       3.3.90.46         3.3.90.46         3.3.90.46         3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.46     3.3.90.30     3.3.50.39 3.3.50.39     3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.90.46         3.3.90.46         3.1.90.11 3.3.90.46         3.3.90.46     3.3.90.46     3.3.90.46	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDÊNCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   MANUT. CONSELHO TUTELAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUTENÇÃO POUPATEMPO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUT. EDUC. JOVENS E ADULTO - EJA - REC. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. MERENDA ESCOALAR -  ENS. FUNDAMENTA MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. MERENDA ESCOLAR  - ENS. AEE - PNAE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. MÉDIO - PNAE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. MERENDA ESCOALAR - ENS. INFANTIL  P MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. INFANTIL CRE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. MERENDA ESCOLAR - ENS. EJA - PNAE MATERIAL DE CONSUMO   COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30% MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DIRET. DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO	3.180,00     6.000,00     1.200,00     1.200,00       4.800,00       5.600,00 18.000,00       250.000,00 100.000,00 100.000,00     48.000,00       52.000,00 20.000,00       8.400,00       300.000,00 132.000,00     1.200,00       2.806.663,00         582.000,00     1.200,00       61.200,00       213.000,00       479.959,00     168.920,00     10.138,00     94.791,00     215,00     46.142,00     2.052,00       153.562,00       1.800.000,00 59.656,00     900.000,00 20.000,00     200.000,00       20.000,00         44.250,00       42.000,00       3.600,00         19.200,00         72.000,00         300.000,00 173.618,00 31.808,00 241.000,00     63.746,00     3.059.921,00 470.000,00     150.000,00 61.380,00 36.000,00         2.400,00         200.000,00 57.600,00         3.600,00     52.700,00     3.600,00
				Total da Suplementação	13.759.501,00

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 13.759.501,00 (treze milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e um reais), das dotações do orçamento municipal vigente.              

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 6 de fevereiro de 2025.
 

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 6 de fevereiro de 2025.
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE