DECRETO Nº 4218 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.251,61 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 27.251,61 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), autorizado pela Lei 4602 de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.11
12.361.0015.2101
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
08.244.0006.2103
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
|
167
295
343
462
464
500
|
5
2
5
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.40
3.3.90.40
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
|
1.313,61
12.900,00
3.400,00
4.300,00
3.728,00
1.610,00
|
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Total da Suplementação |
27.251,61 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 27.251,61 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.11
12.361.0015.2101
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
08.244.0006.2103
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
|
166
292
300
339
461
463
499
|
5
2
2
5
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.50.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
1.313,61
900,00
12.000,00
3.400,00
3.728,00
4.300,00
1.610,00
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Total da Anulação de Dotação |
27.251,61 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 2 de Outubro de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 2 de Outubro de 2024.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
