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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 54.246,49 (cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.246,49 (cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), autorizado pela Lei nº 4.743, de 04/06/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0015.2211	149	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA Programa Escola em Tempo Integral EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	54.246,49
				Total do Crédito Adicional Suplementar	54.246,49

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 54.246,49 (cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 5 de junho de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de junho de 2025.
 
Larissa de Freitas Araujo
Seção de Expediente