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Nº 45
Portaria
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Data:
25/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 37 de 27 de Março de 2023.
Nº 4552
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2178, de 27 de março de 1996, que "dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar, bem como do processo de escolha de seus Conselheiros", do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4551
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a denominação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero - LGBTQIA , e amplia sua atuação e representatividade no Munícipio de São Manuel.
Nº 4550
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de “GERALDO PADOVAN” a Rua 02 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel –SP.
Nº 4549
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de “DONA ESCOLÁSTICA MAZZUCO CALDEIRA” o refeitório do prédio novo da Creche “Dona Leonor Mendes de Barros
Nº 4548
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4547
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de "SANTO CALORI" a Estrada SMN-117 no Município de São Manuel, e dá providências
Nº 4546
Lei Ordinária
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de São Manuel, e dá providências
Nº 44
Portaria
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 27 de 02 de março de 2023.
Nº 43
Portaria
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Data:
24/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 28 de 02 de março de 2023.
Nº 42
Portaria
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Data:
19/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 25 de 23 de Fevereiro de 2023.
Nº 4061
Decreto
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Data:
17/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Nº 41
Portaria
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Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Classificação e Monitoramento do Reembolso Escolar
Nº 40
Portaria
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Data:
10/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor (a) municipal para exercer a função de Gestor (a) do Fundo Municipal de Cultura.
Nº 4545
Lei Ordinária
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Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.
Nº 4544
Lei Ordinária
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Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2023, e dá outras providências.
Nº 4060
Decreto
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Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.578.100,00 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil e cem reais).
Nº 4059
Decreto
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Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.422.799,85 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Nº 39
Portaria
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Data:
31/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37
Portaria
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Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.
Nº 38
Portaria
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Data:
24/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora do Tipo Melhor Técnica.
Nº 36
Portaria
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Data:
24/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35
Portaria
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Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 17 de 24 de Janeiro de 2023.
Nº 34
Portaria
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de colaboração que especifica e dá outras providências.
Nº 33
Portaria
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Data:
20/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4058
Decreto
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais).
Nº 4057
Decreto
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 486.500,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).
Nº 4056
Decreto
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 248.011,54 (duzentos e quarenta e oito mil e onze reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Nº 4055
Decreto
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.559.868,63 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos).
Nº 32
Portaria
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Data:
10/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o tratamento e organização dos Processos Físicos e Digitais, bem como da assinatura dos documentos de compras municipais.
Nº 4543
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder legislativo Municipal e dá providências
Nº 4542
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.”
Nº 4541
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.”
Nº 4540
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a Lei Nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que "Dispõe sobre a extinção de a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental" do Município de São Manuel, e dá outras providências."”
Nº 4539
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre o reajuste da Escala de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal, para fins de atendimento ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023, e dá outras providências.”
Nº 4538
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina de “RICIERI PASQUALINOTTO” a Rua 01 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel-SP.”
Nº 31
Portaria
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar, e dá outras providências.
Nº 30
Portaria
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar, e dá outras providências.
Nº 29
Portaria
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar, e dá outras providências.
Nº 28
Portaria
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Data:
02/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 2 de 03 de Janeiro de 2022.
Nº 27
Portaria
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Data:
02/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 1 de 3 de Janeiro de 2023.
Nº 4054
Decreto
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Data:
01/03/2023
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
“SUSPENDE OS PRAZOS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E PRAZOS RECURSAIS”
Nº 4053
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 4052
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DE MODO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4051
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O PROGRAMA “SÃO MANUEL SEM PAPEL” E INSTITUI SISTEMA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ELETRÔNICOS”
Nº 4050
Decreto
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS DIRETORES MUNICIPAIS E PROCURADOR-GERAL PARA ORDENAÇÃO DE DESPESA E ASSINATURA DE EDITAIS, CONTRATOS E CONGÊNERES”
Nº 26
Portaria
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Comitê Gestor do programa Criança Feliz e dá providências.
Nº 4537
Lei Ordinária
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Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina de “LUIZ PERES” o Prédio da Diretoria Municipal de Saúde no Município de São Manuel-SP, e dá providências.
Nº 25
Portaria
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 138 de 12 de dezembro de 2022.
Nº 4049
Decreto
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Data:
17/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Loteamento “Residencial Recanto Tropical”, e dá outras providências.
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