Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4060, 04 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4060 DE 4 DE ABRIL DE 2023

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.578.100,00 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil e cem reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 571.100,00 (quinhentos e setenta e um mil e cem reais), autorizado pela Lei 4511 de 24/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional- programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.06				DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0002.2123				UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE
	81	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	40.000,00
02.05				DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
02.05.02				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0006.2103				MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
	346	5	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	6.000,00
02.06				DIRETORIA DE SAÚDE
02.06.01				FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0023.2115				MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
	376	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	100.000,00
10.301.0016.2174				MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
	392	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	210.000,00
10.301.0016.2175				MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE
	404	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	42.000,00
10.302.0017.2178				MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
	420	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	80.000,00
10.302.0017.2179				MANUT. DO CAPS
	423	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	10.000,00
10.302.0017.2180				MANUT. DA POLICLINICA
	424	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00

	425	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	60.000,00
02.12				DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.12.01				DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0024.2042				CONVÊNIO ACAPEL
	490	1	3.3.50.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	3.000,00
20.122.0024.2159				MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA
	514	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	10.100,00
				Total da Transposição	571.100,00

Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 571.100,00 (quinhentos e setenta e um mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.06				DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0002.2010				MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
	74	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	40.000,00
02.05				DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
02.05.02				FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0006.2202				GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO
	338	5	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	6.000,00
02.06				DIRETORIA DE SAÚDE
02.06.01				FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0016.2174				MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
	392	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	292.000,00
10.301.0016.2175				MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE
	403	5	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
10.301.0016.2176				MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
	408	1	3.3.50.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	210.000,00
02.12				DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.12.01				DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18.541.0024.2158				CUMPRIMENTO DE TCRA-FLORESTAMENTO
	496	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00
20.122.0024.2041				MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
	508	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	10.100,00
				Total da Transposição	571.100,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), autorizado pela Lei 4511 de 24/11/2022, destinado ao atendimento de

despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.07				DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2011				MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
	90	1	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	365.000,00
02.02				DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
02.02.05				SETOR DE CRECHES
12.365.0014.2023				MANUT. SETOR DE CRECHES
	156	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	20.000,00
02.02.13				DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0014.2093				MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
	207	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	12.000,00
				Total da Transferência	397.000,00

Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 397.000,00 (trezentos e noventa e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.07				DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2011				MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
	85	1	3.1.91.13	OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	100.000,00
	86	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	100.000,00
	87	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	165.000,00
02.02				DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
02.02.05				SETOR DE CRECHES
12.365.0014.2023				MANUT. SETOR DE CRECHES
	158	1	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	20.000,00
02.02.13				DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0014.2093				MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
	209	1	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	12.000,00
				Total da Transferência	397.000,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), autorizado pela Lei 4511 de 24/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.04			PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS

12.365.0014.2022				MANUT. PRÉ-ESCOLAS
	145	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	65.000,00
02.02.05				SETOR DE CRECHES
12.365.0014.2023				MANUT. SETOR DE CRECHES
	156	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	275.000,00
02.02.06				EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0014.2024				MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL
	159	1	3.3.50.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	200.000,00
02.02.13				DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.122.0014.2093				MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
	205	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	70.000,00
				Total do Remanejamento	610.000,00

Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.02				DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
02.02.03				ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
12.361.0014.2021				MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
	134	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	260.000,00
	136	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	180.000,00
	139	1	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	80.000,00
02.02.04				SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
12.365.0014.2022				MANUT. PRÉ-ESCOLAS
	143	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	20.000,00
	148	1	4.4.90.52	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	70.000,00
				Total do Remanejamento	610.000,00

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 4 de Abril de 2023.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 4 de Abril de 2023.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4162, 28 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre o contingenciamento de dotações orçamentárias que especifica do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.	28/03/2024
DECRETO Nº 4160, 21 DE MARÇO DE 2024	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos de Transposição e Transferência no valor de R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais).	21/03/2024
DECRETO Nº 4148, 05 DE FEVEREIRO DE 2024	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos de Remanejamento e Transposição no valor de R$ 775.436,00 (setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais).	05/02/2024
DECRETO Nº 4135, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos de Transposição e Transferência no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).	29/12/2023
DECRETO Nº 4125, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 8.779.065,44 (oito milhões, setecentos e setenta e nove mil e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).	05/12/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

DECRETA:

RICARDO SALARO NETO PREFEITO MUNICIPAL

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki Chefe da Seção de Expediente

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente