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DECRETO Nº 4061 DE 17 DE ABRIL DE 2023


Abre o crédito adicional no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 

DECRETA:

 
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), autorizado pela Lei 4544 de 04/04/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2176			PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
409	2	3.3.50.39		290.000,00
			Total da Suplementação	290.000,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 
SAO MANUEL, 17 de Abril de 2023.
  
 

RICARDO SALARO NETO 
PREFEITO MUNICIPAL

  
Registrado na Seção de Expediente em 17 de Abril de 2023.
  

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente