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DECRETO Nº 4059 DE 4 DE ABRIL DE 2023
 
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.422.799,85 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).
 
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 

DECRETA:

 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 5.422.799,85 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), autorizado pela Lei 4516 de 07/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.01				GABINETE E DEPENDENCIAS
04.122.0002.2002				MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
	6	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	22.000,00
04.122.0002.2003				MANUT. CONSELHO TUTELAR
	13	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	2.000,00
02.01.02				DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
04.122.0002.2006				MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
	35	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	21.000,00
02.01.03				PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.122.0002.2170				MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
	42	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	200,00
02.01.04				DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2008				MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
	50	1	3.3.90.36	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	55.000,00
	52	1	3.3.90.40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	17.500,00
02.01.05				DIRETORIA DE FINANÇAS
04.123.0002.2009				MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
	62	1	3.3.90.30	MATERIAL DE CONSUMO	6.000,00
	65	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	35.000,00

 

02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021       02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.05 12.365.0014.2023       02.02.12 12.361.0014.2089       02.02.14 12.361.0013.2183     12.365.0013.2184     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.2033     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.05.02 08.122.0006.2128

88           134 136       145       153 156       191 192       213     218           232       244           291       313

1           1 1       1       1 1       2 1       2     2           1       1           1       1

3.3.90.40           3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.50.43 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39       3.1.90.16     3.1.90.16           3.3.90.39       3.3.90.39           3.3.90.40       3.3.50.39

DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

4.000,00           340.000,00 1.667.000,00       279.000,00       820.000,00 14.000,00       120.000,00 27.000,00       300.000,00     30.000,00           52.000,00       1.000,00           5.000,00       32.000,00

 

08.122.0006.2129       08.122.0006.2133     02.06 02.06.01 10.122.0022.2194       10.301.0016.2174           10.302.0017.2177       02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	326 327     333           372 374     392 395 398     416 417           474	1 2     5           1 1     1 1 1     1 2           1	3.3.50.39 3.3.50.39     3.3.50.39           3.3.90.30 3.3.90.40     3.3.90.39 3.3.90.40 4.4.90.52     3.3.50.39 3.3.50.39           3.3.90.39	REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	468.000,00 570.000,00     150.000,00           4.000,00 70.910,00     55.000,00 2.000,00 85.000,00     150.000,00 3.189,85           15.000,00
				Total da Suplementação	5.422.799,85

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 2.640.700,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02				PREFEITURA MUNICIPAL
02.01				ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.03				PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.122.0002.2170				MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
	43	1	3.3.90.40	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	200,00
02.01.04				DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2008				MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
	51	1	3.3.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	17.500,00

 

02.01.05 04.123.0002.2009       02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.03 12.361.0014.2021       02.02.04 12.365.0014.2022     02.02.12 12.361.0014.2089       02.02.14 12.361.0013.2183     12.365.0013.2184     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.2033     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.05.02 08.122.0006.2128

61 63       87           131 133       140       193 194       211     216           231       245           290       322

1 1       1           1 1       1       2 1       2     2           5       1           1       2

3.1.91.13 3.3.90.35       3.3.90.39           3.1.90.11 3.1.91.13       3.1.90.11       3.3.90.39 3.3.90.40       3.1.90.11     3.1.90.11           3.3.90.36       3.3.90.40           3.3.90.39       3.3.90.39

DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERVIÇOS DE CONSULTORIA   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

30.000,00 5.000,00       4.000,00           1.300.000,00 367.000,00       274.000,00       120.000,00 27.000,00       300.000,00     30.000,00           52.000,00       1.000,00           5.000,00       32.000,00