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118 atos encontrados

Nº 68

Lei Complementar

Data: 01/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 67

Lei Complementar

Vínculos

Data: 02/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 014, de 22 de setembro de 2016, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de São Manuel: Cidade Memória, Cidade Acessível e Cidade Sustentável’, e dá providências.

Nº 66

Lei Complementar

Data: 10/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel e dá outras providências.”

Nº 65

Lei Complementar

Data: 05/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Monitor de Alunos no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, estabelece as atribuições do cargo e dá outras providências.

Nº 63

Lei Complementar

Data: 29/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria a função gratificada especial de Agente de Contratação nos termos do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Nº 64

Lei Complementar

Data: 29/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Insere no Estatuto do Magistério do Município de São Manuel o regime integral de dedicação exclusiva dos Professores de Educação Básica I, Professores Coordenadores e Diretores de Escola que estiverem alocados em Unidades Escolares que possuírem Programa de Ensino Integral.

Nº 61

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/12/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 62

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 59, de 23 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 60

Lei Complementar

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por leilão, imóveis de propriedade do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 59

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/08/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 58

Lei Complementar

Data: 20/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 57

Lei Complementar

Data: 09/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração parcial da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Pública Municipal Direta, constante da Lei nº 3816, de 22 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Nº 55

Lei Complementar

Data: 21/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 56

Lei Complementar

Data: 21/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargo de bens imóveis que especifica, e dá providências.

Nº 54

Lei Complementar

Data: 24/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à doação com encargo de área pública ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá providências.

Nº 52

Lei Complementar

Data: 19/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga a Lei Complementar nº 48, de 22 de setembro de 2021, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica”, e dá outras providências.

Nº 53

Lei Complementar

Vínculos

Data: 19/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 51, de 23 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de áreas públicas ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo”, e dá outras providências.

Nº 51

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/06/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de áreas públicas ao DER - Departamento de Estadas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá providências.

Nº 50

Lei Complementar

Data: 06/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 49

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/12/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 014, de 22 de setembro de 2016, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de São Manuel: Cidade Memória, Cidade Acessível e Cidade Sustentável’, e dá providências.

Nº 48

Lei Complementar

Data: 22/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 47

Lei Complementar

Data: 24/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de São Manuel, e dá outras providências.”

Nº 46

Lei Complementar

Data: 05/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Promove a Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 45

Lei Complementar

Data: 18/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação, para adesão ao Programa Habitacional Nossa Casa, bem como a proceder à alienação de imóvel municipal que especifica, e dá providências.

Nº 44

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Nº 43

Lei Complementar

Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 42

Lei Complementar

Data: 20/05/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis que especifica, e dá providências.

Obs: DINKEL II

Nº 41

Lei Complementar

Data: 06/05/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação da Seção de Alimentação e Nutrição Escolar, vinculada à Diretoria de Educação, na Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de São Manuel, dá outras providências.

Nº 40

Lei Complementar

Vínculos

Data: 04/03/2020

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional, e dá outras providências.

Nº 39

Lei Complementar

Data: 19/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Chefe nas Unidades de Saúde do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 38

Lei Complementar

Vínculos

Data: 05/02/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 011/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 37

Lei Complementar

Data: 15/01/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e referência salarial do cargo de Engenheiro Agrônomo do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Nº 35

Lei Complementar

Data: 18/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 36

Lei Complementar

Data: 18/12/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que específica, e dá providências.

Nº 32

Lei Complementar

Data: 06/11/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Nº 33

Lei Complementar

Data: 06/11/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Criação do Centro de Controle de Zoonoses no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 34

Lei Complementar

Data: 06/11/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis que especifica, e dá providências.

Nº 31

Lei Complementar

Data: 07/10/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação da Universidade do Trabalhador e do Empreendedor - UNITE São Manuel, no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 30

Lei Complementar

Data: 18/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 26

Lei Complementar

Vínculos

Data: 04/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 17/2018, que regulamenta a Procuradoria Geral do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 27

Lei Complementar

Vínculos

Data: 04/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 011/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 28

Lei Complementar

Vínculos

Data: 04/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 010/2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 29

Lei Complementar

Vínculos

Data: 04/09/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 11/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 25

Lei Complementar

Data: 21/08/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 24

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/07/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 001/2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Nº 23

Lei Complementar

Data: 03/04/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal em celebrar convênio com a VIAPAULISTA S.A., objetivando instituir a cobrança do Imposto sobre ISSQN, incidente sobre a prestação de serviços de exploração de rodovia denominada SP 255.

Nº 21

Lei Complementar

Data: 24/01/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a renomeação e a criação de Cargo Público de Provimento Efetivo de Engenheiro Civil e dá outras providências.

Nº 22

Lei Complementar

Data: 24/01/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de Cargo Público de Provimento Efetivo de Engenheiro Eletricista e dá outras providências.

Nº 20

Lei Complementar

Data: 17/01/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de cargos de Técnico em Enfermagem e Extinção dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.

Nº 19

Lei Complementar

Vínculos

Data: 12/12/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 11/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dá providências.