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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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-- Diversos
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-- Associações
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-- Acordos
-- -- PARCELAMENTO DE DIVIDAS
-- Contratos
-- -- GESTOR DE CONTRATO
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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Licitações
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-- -- DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS
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Patrimônio
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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Regulamentações
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-- Diversos
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Nº 3197
Decreto
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Data:
30/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 3196
Decreto
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Data:
29/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DOUTOR ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS, MINISTRO DA SAÚDE”.
Nº 3195
Decreto
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Data:
24/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 3194
Decreto
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Data:
19/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
Nº 3193
Decreto
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Data:
18/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“FIXA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA E CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3192
Decreto
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Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR”.
Nº 3191
Decreto
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Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 3190
Decreto
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Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – IPREM, PARA O EXERCÍCIO DE 2015”.
Nº 3189
Decreto
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Data:
12/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 3188
Decreto
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Vínculos
Data:
09/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 5º E ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3164 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3187
Decreto
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Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DIA 02 DE JANEIRO DE 2015”.
Nº 3186
Decreto
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Data:
28/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES, DE AUXÍLIO TRANSPORTE, PARA FINS DE REEMBOLSO, DE AUXÍLIO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N. 3.754, DE 10 DE ABRIL DE 2014.”.
Nº 3185
Decreto
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Data:
24/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS”.
Nº 3184
Decreto
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Data:
24/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 3183
Decreto
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Data:
19/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO”.
Nº 3182
Decreto
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Data:
17/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
Nº 3181
Decreto
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Data:
03/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS DIRETORES MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 3180
Decreto
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Data:
03/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 3179
Decreto
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Data:
03/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 3178
Decreto
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Data:
28/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SENHOR DOUTOR FÁBIO SALLES MEIRELLES, PRESIDENTE DO SISTEMA FAESP-SENAR/AR-SP”.
Nº 3177
Decreto
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Data:
24/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR”.
Nº 3176
Decreto
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Data:
24/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
Nº 3175
Decreto
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Data:
20/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL”.
Nº 3174
Decreto
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Data:
15/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2014”.
Nº 3173
Decreto
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Data:
14/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 3172
Decreto
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Data:
03/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 3171
Decreto
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Data:
03/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE OUVIDOR MUNICIPAL”
Nº 3170
Decreto
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Data:
26/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À MILTON ROSA LIMA”.
Nº 3169
Decreto
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Data:
22/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS CONSTANTES DAS MATRÍCULAS DE NS. 20.733, 20.734 E 20.735, TODOS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO MANUEL, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS”.
Nº 3167
Decreto
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Data:
15/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE DOM SERVÍLIO CONTI, IMC”.
Nº 3166
Decreto
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Data:
05/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 3780
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2252, DE 26 DE MARÇO DE 1997 E A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3681, DE 07 DE AGOSTO DE 2013”.
Nº 3777
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 1 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATO”.
Nº 3779
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3778
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
Nº 3165
Decreto
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Data:
29/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.
Nº 3164
Decreto
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Vínculos
Data:
29/08/2014
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015”.
Nº 3163
Decreto
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Data:
22/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
Nº 3162
Decreto
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Data:
22/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 3776
Lei Ordinária
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Data:
20/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE 02 (DOIS) LOTES DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL.”
Nº 3161
Decreto
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Data:
20/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À FAME MOTOS PARA APERFEIÇOAMENTO EM DUAS RODAS”.
Nº 3775
Lei Ordinária
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Data:
11/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE”
Nº 3160
Decreto
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Data:
06/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 3159
Decreto
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Data:
01/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A ILUSTRÍSSIMA SRA. MICHIKO SAKATE, GOVERNADORA DO ROTARY CLUB INTERNACIONAL DISTRITO 4310”.
Nº 3158
Decreto
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Data:
31/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL”.
Nº 3157
Decreto
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Data:
21/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, POR PRAZO DETERMINADO, À PERMISSÃO DE USO DAS ANTENAS DO MUNÍCIPIO PARA PROPAGAÇÃO DO SINAL DE INTERNET”.
Nº 3156
Decreto
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Data:
07/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL, NA COPA DO MUNDO”.
Nº 3155
Decreto
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Data:
03/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
Nº 3154
Decreto
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Data:
02/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 3153
Decreto
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Data:
30/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL, NA COPA DO MUNDO”.
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