DECRETO Nº 3182 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 934 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 3.788 de 23 de outubro de 2014, alterada pela
Lei Municipal nº 3.796 de 06 de novembro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), destinado a custear despesas de Ampliação e Reforma Geral da unidade escolar E.M.E.F.E.I. “Prof. Walter Carrer – prédio da Educação Infantil Dona Lona”, com recursos da cota municipal do Salário Educação, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS |
| 4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4.4.00.00 |
Investimentos |
|
| 4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais Vinculados |
405.000,00 |
| 12.365.0003.1074 |
Reforma e Ampl. EMEFEI “Prof. Walter Carrer” |
405.000,00 |
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
405.000,00 |
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.03-ENS. FUNDAMENTAL – REC. PRÓPRIA |
| 4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4.4.00.00 |
Investimentos |
|
| 4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais Vinculados |
235.000,00 |
| 12.361.0003.1010 |
Aquisição de Veículos para Transporte de Alunos |
235.000,00 |
| 4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
170.000,00 |
| 12.361.0003.1011 |
Reforma e Ampl. EMEFEI “Milton Monti” |
170.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÃO |
405.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 17 de novembro de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
