DECRETO Nº 3195 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 435.800,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais), com as seguintes classificações:
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
| 02 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Estaduais -Vinculados |
1.000,00 |
| 12.361.0003.2025 |
Manut. Merenda Escolar – Fundamental |
1.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.50.00 |
Trans. a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos |
|
| 3.3.50.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
| 05 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados |
399.000,00 |
| 10.301.0007.2055 |
Manut. Programa Saúde da Família – PSF |
399.000,00 |
| 3.3.50.41 |
Contribuições |
|
| 05 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados |
35.800,00 |
| 10.302.0007.2057 |
Hospital de Casa Pia São Vicente de Paulo |
35.800,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
435.800,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
| 05 |
Fonte de Recurso–Transf. e Conv. Federais -Vinculados |
1.000,00 |
| 12.361.0003.2025 |
Manut. Merenda Escolar – Fundamental |
1.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
35.800,00 |
| 10.301.0007.2054 |
Manutenção Atenção Básica |
35.800,00 |
| 3.3.50.00 |
Trans. a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos |
|
| 3.3.50.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
399.000,00 |
| 10.301.0007.2055 |
Manut. Programa Saúde da Família – PSF |
399.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
435.800,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 24 de dezembro de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
