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LEI ORDINÁRIA Nº 4835, 07 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei nº 4463, de 10 de março de 2022, que ‘Institui o Sistema da Controle Interno do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM’, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 07 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis entre o Município de São Manuel e a Arquidiocese de Sant’Ana de Botucatu, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4778, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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Altera a Lei nº 3855, de 09 de junho de 2015, que ‘dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à conciliação, transação e desistência de processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública’.
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22/10/2025
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DECRETO Nº 4321, 18 DE JUNHO DE 2025
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Homologa o Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme disposições da Lei Federal nº 14.899, de 17 de junho de 2024.
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18/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4825, 08 DE ABRIL DE 2026
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"Altera a Lei nº 4730, de 8 de abril de 2025, que ‘Institui tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município de São Manuel, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006’, e dá outras providências."
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08/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4730, 08 DE ABRIL DE 2025
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"Institui tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município de São Manuel, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
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08/04/2025
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DECRETO Nº 4216, 30 DE SETEMBRO DE 2024
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Regulamenta a Lei Municipal nº 4659, de 2 de agosto de 2024, que ‘dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Manuel’, para estabelecer as diretrizes gerais, normas e procedimentos para a gestão, organização, controle, destinação e eliminação de documentos públicos do Poder Executivo Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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30/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4619, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
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Altera a Lei nº 4237, de 21 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de São Manuel realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes’, e dá providências.
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21/02/2024
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DECRETO Nº 4110, 17 DE OUTUBRO DE 2023
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Regulamenta a Lei nº 4152, de 4 de outubro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de São Manuel, e dá outras providências.
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17/10/2023
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