DECRETO Nº 3176 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
DECRETO Nº 928 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 3.789 de 23 de outubro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Especiais, na importância de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), destinados a custear despesas de serviços adicionais ao contrato original referente à Construção do Complexo Esportivo e de Lazer, localizado no Conjunto Habitacional COHAB III, com recursos do Município e da União, com as seguintes classificações Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
| 4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4.4.00.00 |
Investimentos |
|
| 4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
1.000,00 |
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais Vinculados |
85.000,00 |
| 27.812.0004.1073 |
Conclusão Complexo Esportivo e de Lazer |
86.000,00 |
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS |
86.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Especiais autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:
ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
| 4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4.4.00.00 |
Investimentos |
|
| 4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais Vinculados |
86.000,00 |
| 27.812.0004.1021 |
Reforma Geral Quadras e Ginásio Poliesportivo |
86.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
86.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 24 de outubro de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
