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Atualizado em: 23/05/2025 às 11h20
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
21 atos encontrados
Nº 1994
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Obs: LDO
Nº 1993
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O PERÍODO DE 1994/1996.
Obs: PPA
Nº 1992
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994
Obs: LOA
Nº 1991
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA EM APARECIDA DE SÃO MANUEL.
Obs: rua 09 (nove) entre as ruas Lopes Trovão e Floriano Peixoto, no Distrito de Aparecida de São Manuel, passa a denominar-se RUA PADRE PEDRO CALLANDRO.
Nº 1990
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER ATRAVÉS DE DECRETO REPOSIÇÃO SALARIAL, QUANDO EM CARÁTER GERAL.
Obs: reposição salarial através de Decreto.
Nº 1989
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1988
Lei Ordinária
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Data: 16/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA CESTA-BÁSICA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 1987
Lei Ordinária
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Data: 07/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 1986
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA PRAÇA DO JARDIM ALVORADA DE PRAÇA PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO
Obs: Rua Antonio da Mota Macedo, esquina da Rua Dr. José Tulio Gomes
Nº 1985
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 22 DE MAIO DE 1.992
Obs: LEI 1822/92 QUE PROIBE DESMEMBRAMENTO/SOBRADO RECANTO OURO VERDE
Nº 1984
Lei Ordinária
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Data: 01/12/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO
Obs: obrigada a transportar seus servidores, durante o período de trabalho, por intermédio de ônibus.
Nº 1983
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1993
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISCIPLINA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1982
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR ANÁLIA FRANCO; ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA (ABRIGO DOS DESAMPARADOS); CRECHE DONA LEONOR MENDES DE BARROS; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE; CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO MANUEL (CRECHE PE. DINO AGOSTINI); INST. ASSIST. MARIA DE NAZARETH; CRECHE ANGELA MARTIN BASSETTO, COM ESPECIFICAÇÃO DE VALORES E DÁ PROVIDÊNCIAS
Obs: LAR ANÁLIA FRANCO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA (ABRIGO DOS DESAMPARADOS CRECHE Da. LEONOR MENDES DE BARROS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO MANUEL (CRECHE PE. DINO AGOSTINI) INST. ASSIST. MARIA NAZARETH CRECHE ANGELA MARTIN BASSETTO
Nº 1981
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
Obs: aumento de salário na ordem de 25% (vinte e cinco por cento), para os meses de novembro (a partir de 1º.11.93) e, dezembro (a partir de 1º.12.93).
Nº 1980
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Obs: Parte da desapropriação da quarta gleba denominada "M.16", do Decreto nº 1052 de 07 de novembro de 1985 Parte da Avenida Giuseppe Innocenti SISTEMA DE RECREIO - QUADRA H - JARDIM PLANALTO - PARA utilização da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 1979
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 2º e 5º, "d" da LEI MUNICIPAL Nº 1381 DE 02 DE MAIO DE 1986"
Obs: Considera-se Moradia Econômica toda construção de um só pavimento, com área até 60 (sessenta) metros quadrados, piso assente diretamente sobre o terreno permitindo-se, para fins de embasamento, piso estrutural até 1/3 (um terço) da área total, para abrigo unifamiliar e destinada a uso exclusivo do proprietário.
Nº 1978
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MANUEL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs: instalação de Delegacia de Defesa da Mulher e do Distrito Policial, este, na Cohab de São Manuel.
Nº 1977
Lei Ordinária
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Data: 16/11/1993
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13/07/1993
Obs: Para o pagamento dos débitos do município junto ao INSS, ajuízados ou não, existentes até 31/12/1992
Nº 1976
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA A VICINAL PRATÂNIA/MONTE ALEGRE
Obs: vicinal Pratânia/Monte Alegre, trecho compreendido até a divisa com o Município de Botucatu passa a denominar-se ESTRADA VICINAL FLÁVIO DA FONSECA.
Nº 1975
Lei Ordinária
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Data: 30/10/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL.
Obs: O imóvel acima descrito será permutado com outro de propriedade de Carmela Pugliese Gaffo,
Nº 1578
Decreto
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Data: 07/04/1993
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL