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DECRETO Nº 4202 DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), autorizado pela Lei 4668 de 06/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.11 12.361.0015.1066	540	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	402.000,00
				Total da Crédito Especial	402.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha		FR	Categoria		Descrição		Valor
02 02.02 02.02.11 12.361.0015.1174     12.361.0015.2101         12.365.0015.1106     12.365.0015.1175     12.365.0015.1177     12.365.0015.2087         12.365.0015.2088	165     166 167 168     169     170     172     173 174 175     176 177 178		5     5 5 5     5     1     5     5 5 5     5 5 5	4.4.90.51     3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52     4.4.90.51     4.4.90.51     4.4.90.51     3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52     3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52		PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE REFORMA E AMPLIAÇAO - ENSINO FUNDAMENTAL D OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEI DONA LEONOR MENDE OBRAS E INSTALAÇÕES   REFORMA E AMPLIAÇAO - PRÉ-ESCOLAS DA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. PRE-ESCOLAS QSE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. CRECHES QSE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		1.000,00     150.000,00 8.207,45 500,00     1.000,00     1.000,00     1.000,00     108.000,00 6.022,63 500,00     115.197,52 9.072,40 500,00
						Total da Anulação de Dotação		402.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
SAO MANUEL, 8 de Agosto de 2024.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 8 de Agosto de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE