DECRETO Nº 4202 DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Abre o crédito adicional no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), autorizado pela Lei 4668 de 06/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.11
12.361.0015.1066
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540
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5
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4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
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402.000,00
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Total da Crédito Especial |
402.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02
02.02
02.02.11
12.361.0015.1174
12.361.0015.2101
12.365.0015.1106
12.365.0015.1175
12.365.0015.1177
12.365.0015.2087
12.365.0015.2088
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165
166
167
168
169
170
172
173
174
175
176
177
178
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5
5
5
5
5
1
5
5
5
5
5
5
5
|
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
REFORMA E AMPLIAÇAO - ENSINO FUNDAMENTAL D
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEI DONA LEONOR MENDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA E AMPLIAÇAO - PRÉ-ESCOLAS DA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. PRE-ESCOLAS QSE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. CRECHES QSE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
1.000,00
150.000,00
8.207,45
500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
108.000,00
6.022,63
500,00
115.197,52
9.072,40
500,00
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Total da Anulação de Dotação |
402.000,00 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 8 de Agosto de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 8 de Agosto de 2024.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
