Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 4215 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  80.000,00 (oitenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4673 de 17/09/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.08 02.08.01 06.181.0012.1314	517 542	2 1	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA CONSTRUÇÃO DO CANIL DA GCM OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	36.000,00 44.000,00
				Total do Crédito Especial	80.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1319	265	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA BIBLIA OBRAS E INSTALAÇÕES	80.000,00
				Total da Anulação de Dotação	80.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 18 de Setembro de 2024.


RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 18 de Setembro de 2024.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente