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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM, um Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.750, de 24/06/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	21	4	3.3.67.83	INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES CONTRATO DE PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔM	35.000,00
				Total do Crédito Especial	35.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	1	4	3.1.90.11	INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	35.000,00
				Total da Anulação de Dotação	35.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 25 de junho de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 25 de junho de 2025.

Larissa de Freitas Araújo
Seção de Expediente