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DECRETO Nº 4223 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 742.485,00 (setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) e dá outras providências.

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  742.485,00 (setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), autorizado pela Lei nº 4.677 de 23/10/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 25.752.0002.1035	543	2	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS EXT. E MELHORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES	742.485,00
				Total do Crédito Especial	742.485,00

Art. 2º. O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 742.485,00 (setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 25 de Outubro de 2024.
 

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 25 de Outubro de 2024.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente