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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  R$  885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.735 de 20/05/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 28.843.0002.0002	570	1	3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. JUROS PARC. - IPREM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	885.000,00
				Total do Crédito Especial	885.000,00

 
Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.05 04.123.0002.2009     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	71         510	1         1	3.1.91.13         3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	155.000,00         730.000,00
				Total da Anulação de Dotação	885.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 21 de maio de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 21 de maio de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente