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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, 02 DE JULHO DE 2026
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“Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Monitor de Alunos no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá providências.”
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02/07/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 16 DE JUNHO DE 2026
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“Altera a Lei nº 3106, de 14 de agosto de 2007, que ‘dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo’ do Município de São Manuel”.
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16/06/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, 21 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei Complementar nº 21, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a renomeação e a criação de cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Civil’ no Quadro de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá outras providências.
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21/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, 21 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei Complementar nº 22, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Eletricista’ no Quadro de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá outras providências.
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21/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4835, 07 DE MAIO DE 2026
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Altera a Lei nº 4463, de 10 de março de 2022, que ‘Institui o Sistema da Controle Interno do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM’, e dá outras providências.
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07/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 130, 21 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de Referência na Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos do Poder Executivo Municipal e altera os Anexos I e II da Lei nº 3816, de 22 de janeiro de 2015, que ‘dispõe a autorização de substituição dos anexos I ao X da Lei Municipal nº 1715, de 28 de janeiro de 1991, condensação da Tabela de Referências Salariais e consequentemente o novo enquadramento dos cargos públicos a ela vinculados e reajuste salarial para os servidores públicos, inativos e magistério’, e dá outras providências.
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21/05/2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 91, 24 DE JUNHO DE 2025
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"Dispõe sobre a alteração de referência salarial dos cargos de Agente de Saneamento e de Técnico em Prótese Dentária no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal de São Manuel, e dá outras providências."
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24/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4712, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
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Autoriza o pagamento de abono de complementação salarial a servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de São Manuel, em razão do salário mínimo nacional vigente, e dá providências.
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04/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4277, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Manuel e dá outras providências.
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05/02/2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 011/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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05/02/2020
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