THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4596, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 | “Altera a Lei nº 1561, de 29 de março de 1989, que ‘isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas’ do Município de São Manuel, e dá outras providências.” | 27/11/2023 |
DECRETO Nº 3641, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 | Regulamenta o artigo 2º da Lei nº 1561/1989, que isenta de IPTU e taxas os aposentados e pensionistas do município de São Manuel, e dá outras providências. | 20/11/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4228, 22 DE JULHO DE 2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.561, de 29 de março de 1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do Município de São Manuel, e dá outras providências. | 22/07/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4157, 12 DE NOVEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre alteração da redação do inciso I, do artigo 3º, da Lei 3.313, de 04 de novembro de 2009 para assegura o padrão adequado de metragem do lote com objetivo de atender à execução dos programas habitacionais de interesse social no Município de São Manuel e dá outras providências. | 12/11/2018 |
DECRETO Nº 3339, 31 DE OUTUBRO DE 2016 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU, NOS TERMOS DO ART. 1° DA LEI N°. 3862 DE 05 DE AGOSTO DE 2015”. | 31/10/2016 |
DECRETO Nº 4216, 30 DE SETEMBRO DE 2024 | Regulamenta a Lei Municipal nº 4659, de 2 de agosto de 2024, que ‘dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Manuel’, para estabelecer as diretrizes gerais, normas e procedimentos para a gestão, organização, controle, destinação e eliminação de documentos públicos do Poder Executivo Municipal de São Manuel, e dá outras providências. | 30/09/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4619, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | Altera a Lei nº 4237, de 21 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de São Manuel realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes’, e dá providências. | 21/02/2024 |
DECRETO Nº 4110, 17 DE OUTUBRO DE 2023 | Regulamenta a Lei nº 4152, de 4 de outubro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de São Manuel, e dá outras providências. | 17/10/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4570, 28 DE JUNHO DE 2023 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e academias adaptados a crianças e adultos com deficiência em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral, abertos ao público.” | 28/06/2023 |
DECRETO Nº 3653, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 | Autoriza a implantação de sistema de acesso controlado no loteamento “Residencial Chácara São João”. | 20/12/2019 |