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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
263 atos encontrados
Nº 3450
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“OBRIGA AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE QUAISQUER NATUREZA A UTILIZAR EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, A APRESENTAÇÃO DE ASO E CRIA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3364
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O “CAPUT” E O PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 070, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.001 – CÓDIGO AMBIENTAL DE SÃO MANUEL”.
Nº 3289
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2665
Decreto
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Data: 26/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.'
Nº 3136
Lei Ordinária
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Data: 14/11/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.”
Nº 2735
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI”
Nº 2693
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0029/1.998”.
Nº 2264
Decreto
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Data: 26/03/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ATRIBUI PODERES ÀS COMISSÕES MUNICIPAIS PERMANENTES PROCESSANTE E DE SINDICÂNCIA”
Nº 2255
Decreto
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Data: 05/02/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE SÃO MANUEL-CMDISM”.
Nº 2115
Decreto
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Data: 24/08/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS 500 ANOS DE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1960
Decreto
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Data: 01/10/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão do Projeto Cidade Limpa e dá providências”
Nº 1946
Decreto
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Data: 26/08/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá providências correlatas.”
Nº 1913
Decreto
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Data: 23/04/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE SÃO MANUEL”.
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