“Institui a Comissão do Projeto Cidade Limpa e dá providências”

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Atualizado em: 20/02/2025 às 11h12

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DECRETO Nº 1960, 01 DE OUTUBRO DE 1997

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 1960 DE 01 DE OUTUBRO DE 1.997
DECRETO Nº 067/97 DE 01 DE OUTUBRO DE 1.997

“Institui a Comissão do Projeto Cidade Limpa e dá providências”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica instituída a Comissão do Projeto Cidade Limpa, tendo como finalidade principal orientar, promover e realizar a coleta seletiva do lixo em todo o Município de São Manuel.

ARTIGO 2º - A Comissão ora instituída, será composta de 11 (onze) membros, cuja participação é considerada de relevante valor social, nomeada por portaria do Executivo.

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

09 - Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0916 - Limpeza Pública

ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 01 de Outubro de 1.997



LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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