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PORTARIA Nº 19 DE 18 DE JANEIRO DE 2019
 
Dispõe sobre a nomeação da Comissão eleitoral para instituição da CIPA 2019/2020.
 
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, nos termos previstos no artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.450/2011, e Norma Regulamentadora nº 5, editada pela Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho;
 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o processo eleitoral, para composição dos membros na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, prevista nos termos do artigo 9º, da Lei Municipal nº 3.450/2011,
 
RESOLVE
 
Art. 1º Fica estabelecida a formação da Comissão Eleitoral para realização da eleição dos membros da CIPA 2019/2020, conforme abaixo descrito:
 
- VANESSA CRISTINA ANIZI – RE 7126
- DIOGO APARECIDO RIBEIRO MASSARICO – RE 7603
- CRISTINA APARECIDA DE PAULA – RE 4247
- VLADIMIR EMANUEL FÉLIX – RE 7757
 
Art. 2º A Comissão Eleitoral deverá acompanhar as inscrições, divulgar os inscritos, rubricar as cédulas, acompanhar a votação, guardar as cédulas caso a apuração não seja imediata, efetivar a apuração e declarar os eleitos, titulares e suplentes.

Art. 3º O mandato da presente Comissão será de até a finalização do processo eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 
São Manuel/SP, 18 de janeiro de 2019.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 18 de janeiro de 2019.
 
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente