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-- Convênios
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Nº 4246
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no calendário do Município a data de 12 de Maio como o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" no calendário do Município e dá outras providências.
Nº 4245
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.509, de 26 de setembro de 2011 e dá providências.
Nº 3613
Decreto
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Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos por transposição.
Nº 3612
Decreto
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Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 30
Lei Complementar
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Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.
Nº 3611
Decreto
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Data:
17/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3610
Decreto
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Data:
17/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos por transposição.
Nº 3609
Decreto
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Data:
09/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 3595, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre a atuação da guarda civil municipal de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4244
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a denominação do cargo de Fiscal de Lançadoria III do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 4243
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho do cargo de Fonoaudiólogo do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 4242
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho do cargo de Psicólogo do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 4241
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho do cargo de Terapeuta Ocupacional do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 4240
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 29
Lei Complementar
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 11/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 28
Lei Complementar
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 010/2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 27
Lei Complementar
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 011/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 26
Lei Complementar
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 17/2018, que regulamenta a Procuradoria Geral do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3608
Decreto
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Data:
03/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 3607
Decreto
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Vínculos
Data:
30/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Complementar nº 011/2015, relativamente à apresentação de atestado médico e odontológico dos servidores públicos municipais de São Manuel, os critérios e requisitos de validade do documento para fins de justificativa e abono de ausência ao trabalho, e dá outras providências.
Nº 3606
Decreto
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Data:
28/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos por transposição.
Nº 3605
Decreto
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Data:
26/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto 3321 de 10 de junho de 2016, que dispõe sobre a criação da ‘Sala de situação das Arboviroses’.
Nº 3604
Decreto
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Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Avaliação da Prova de Conceito.
Nº 4239
Lei Ordinária
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Data:
21/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Calendário Oficial do Município de São Manuel o ‘Dia do Consumidor’.
Nº 4238
Lei Ordinária
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Data:
21/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampidos em espaços públicos e dá providências.
Nº 4237
Lei Ordinária
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Data:
21/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de São Manuel realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e dá outras providências.
Nº 25
Lei Complementar
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Data:
21/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.
Nº 3603
Decreto
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Data:
19/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Avaliação da Prova de Conceito.
Nº 3602
Decreto
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Data:
14/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR”.
Nº 3601
Decreto
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Data:
14/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL”.
Nº 3600
Decreto
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Data:
14/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE REMANEJAMENTO”.
Nº 4236
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Ouvidoria do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências
Nº 4235
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências.
Nº 4234
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4233
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4232
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4231
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação da Universidade do Trabalhador e do Empreendedor - UNITE São Manuel, no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3599
Decreto
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3598
Decreto
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Data:
06/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de São Manuel a Sra. Vera Casagrande.
Nº 3597
Decreto
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Data:
01/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3596
Decreto
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Data:
01/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 930.000,00 (novecentos mil reais).
Nº 3595
Decreto
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Data:
01/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 16 de agosto de 2019.
Nº 3594
Decreto
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Data:
26/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
Nº 3593
Decreto
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Data:
23/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais).
Nº 3592
Decreto
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Vínculos
Data:
23/07/2019
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Complementar nº 011/2015, relativamente à apresentação de atestado médico e odontológico dos servidores públicos municipais de São Manuel, os critérios e requisitos de validade do documento para fins de justificativa e abono de ausência ao trabalho, e dá outras providências.
Nº 4230
Lei Ordinária
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Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Antecipação de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo Municipal ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM, e dá outras providências.
Nº 4229
Lei Ordinária
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Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4228
Lei Ordinária
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Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.561, de 29 de março de 1989, que isenta de IPTU e Taxas os aposentados e pensionistas do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3591
Decreto
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Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS POR TRANSPOSIÇÃO”.
Nº 24
Lei Complementar
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Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 001/2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Nº 4227
Lei Ordinária
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Data:
19/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Autorização de Parcelamento Especial de Débitos Previdenciários do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM, e dá outras providências.
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