DECRETO Nº 3595 DE 1º DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no dia 16 de agosto de 2019.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 78, inciso IX da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, no dia 16 de agosto de 2019 (sexta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º Os dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste Decreto às entidades que dirigem.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 1º de agosto de 2019.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 1º de agosto de 2019.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
