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DECRETO Nº 3599, 07 DE AGOSTO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 3599 DE 7 DE AGOSTO DE 2019
 
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 902.000,00 (novecentos e dois mil reais), autorizado pela Lei 4168 de 07/12/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
28.843.0002.0002
 
 
28.843.0002.0003
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
02.02.07
12.361.0003.2025
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
02.03.03
23.695.0004.2034
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.04.03
26.782.0005.2038
 
 
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 

 
 
 
4
 
 
 
44
45
 
 
 
65
 
 
 
70
 
 
78
 
 
79
 
 
 
 
138
140
402
 
 
 
148
 
 
 
166
 
 
 
 
218
 
 
 
235
 
 
 
 
248
 
 
 
255
 
 
 
392
 
 
 
 
282
284
 
 
 
 
344
345
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
2
5
 
 

 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.08
 
 
4.6.91.71
 
 
3.2.90.21
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
 
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
 
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
MANUT. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
 

 
 
 
22.000,00
 
 
 
33.000,00
65.000,00
 
 
 
115.000,00
 
 
 
5.000,00
 
 
75.000,00
 
 
10.000,00
 
 
 
 
170.000,00
68.000,00
40.000,00
 
 
 
20.000,00
 
 
 
12.000,00
 
 
 
 
9.000,00
 
 
 
13.000,00
 
 
 
 
12.000,00
 
 
 
12.000,00
 
 
 
42.000,00
 
 
 
 
17.000,00
42.000,00
 
 
 
 
50.000,00
70.000,00
 
 
        Total da Suplementação 902.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
02.03.03
23.695.0004.2034
 
 
02.04
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 

 
 
 
3
 
 
 
64
 
 
 
 
141
 
 
 
 
217
 
 
 
237
 
 
 
 
259
 
 
 
 
281
 
 
 
 
344
346
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
2
1
 
 

 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
 
 

 
 
 
12.000,00
 
 
 
115.000,00
 
 
 
 
278.000,00
 
 
 
 
9.000,00
 
 
 
13.000,00
 
 
 
 
42.000,00
 
 
 
 
39.000,00
 
 
 
 
70.000,00
50.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 628.000,00
 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 7 de Agosto de 2019.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 7 de Agosto de 2019.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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