DECRETO Nº. 3605 DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Altera o Decreto 3321 de 10 de junho de 2016, que dispõe sobre a criação da ‘Sala de situação das Arboviroses’.
Ricardo Salaro Neto, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 78, incisos IX e XII da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 3321 de 10 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º. A ‘Sala de Situação das Arbovirores’ será composta pelos seguintes órgãos da Administração Pública Municipal:
- Diretoria de Saúde;
Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente;
Diretoria de Educação;
Diretoria de Comunicação;
Diretoria de Obras;
Diretoria de Finanças;
Diretoria de Gestão e Serviços;
Setor de Controle de Endemias;
Setor de Vigilância Sanitária;
Setor de Vigilância Epidemiológica; e
Centro de Controle de Zoonoses.
§ 1º A ‘Sala de Situação de Arboviroses’ será composta, ainda, pelo Conselho Municipal de Saúde.
§ 2º Cada Diretoria Municipal será representada por seu Diretor, como representante titular e um suplente, que deverá ser por ele indicado, dentre os servidores públicos efetivos alocados na mesma diretoria.
§ 3º Caberá ao Diretor da Saúde indicar os representantes titulares e suplentes dos setores descriminados nos incisos VIII, IX, X e XI do
caput deste artigo, dentre servidores públicos efetivos alocados na mesma diretoria.”
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 26 de agosto de 2019.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 26 de agosto de 2019.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
