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DECRETO Nº 3612, 18 DE SETEMBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3612 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), autorizado pela Lei 4168 de 07/12/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	12 14	4 4	3.3.90.36 3.3.90.40	INST.MUNIC.DE ENSINO SUPERIOR DE SAO INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES SEVIÇOS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO	15.000,00 25.000,00
				Total da Suplementação	40.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	1	4	3.1.90.04	INST.MUNIC.DE ENSINO SUPERIOR DE SAO INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	40.000,00
				Total da Anulação de Dotação	40.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data , revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 18 de Setembro de 2019.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 18 de Setembro de 2019.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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