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DECRETO Nº 3608, 03 DE SETEMBRO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 3608 DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4232 de 07/08/2019, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.304.0007.1142
 
 
 

 
 
 
479
 
 

 
 
 
1
 
 

 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMADA DO CENTR
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 

 
 
 
350.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 350.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
 
 
10.302.0007.2081
 
 
 

 
 
 
45
 
 
 
53
 
 
 
 
352
 
 
367
 
 

 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 

 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
 
 

 
 
 
50.000,00
 
 
 
100.000,00
 
 
 
 
100.000,00
 
 
100.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 350.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 3 de Setembro de 2019.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 3 de Setembro de 2019.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4638, 16 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e realização de Remanejamento de dotações no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4637, 16 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4632, 05 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/04/2024
DECRETO Nº 4158, 21 DE MARÇO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). 21/03/2024
DECRETO Nº 4157, 21 DE MARÇO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 502.151,00 (quinhentos e dois mil, cento e cinquenta e um reais). 21/03/2024
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