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DECRETO Nº 3611, 17 DE SETEMBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3611 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), autorizado pela Lei 4166 de 22/11/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.03 23.695.0004.2034 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	237 343 348	1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	25.000,00 122.000,00 122.000,00
				Total da Suplementação	269.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	343 347 348	1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	96.000,00 26.000,00 122.000,00
				Total da Anulação de Dotação	244.000,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 17 de Setembro de 2019.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 17 de Setembro de 2019.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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