“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR”.

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DECRETO Nº 3602, 14 DE AGOSTO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3602 DE 14 DE AGOSTO DE 2019

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR”.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), autorizado pela Lei 4168 de 07/12/2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.08 28.843.0002.0002 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021	6 45 78 140	1 1 1 1	3.3.90.39 3.3.90.39 4.6.91.71 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. JUROS PARC. - IPREM PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	10.000,00 80.000,00 73.000,00 20.000,00
				Total da Suplementação	183.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021	141	1	3.3.90.47	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	20.000,00
				Total da Anulação de Dotação	20.000,00

Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 14 de Agosto de 2019.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 14 de Agosto de 2019.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4634, 05 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.	05/04/2024
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