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LEI ORDINÁRIA Nº 4787, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde no Residencial Bertozzo neste Município de ‘UBS ENFERMEIRA DIRCE VICENTINA LIMEIRA FELIPE’.
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19/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3214, 29 DE AGOSTO DE 2008
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“CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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29/08/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 2993, 27 DE MARÇO DE 2006
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PRONTOS-SOCORROS NO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL, NO NÚCLEO HABITACIONAL “TANCREDO NEVES” - (COHABS I E II), NO NÚCLEO HABITACIONAL “JOSÉ ÁLVARO MELLÃO” - COHAB III JUNTAMENTE COM O NÚCLEO HABITACIONAL “CAAUBY LOPES MEIRA” - CDHU I, NA VILA SÃO GERALDO JUNTAMENTE COM O NÚCLEO HABITACIONAL “PROFESSOR JOSÉ INNOCENTI” - CDHU II E NO JARDIM SANTA MÔNICA”.
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27/03/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 2703, 07 DE MAIO DE 2002
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E CADEIRAS DE RODAS MODELO PADRÃO.”
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07/05/2002
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DECRETO Nº 1921, 21 DE MAIO DE 1997
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“Dispõe de medidas complementares ao Decreto nº 008/97 e dá providências”.
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21/05/1997
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DECRETO Nº 4504, 28 DE OUTUBRO DE 2026
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Institui o Programa Municipal de Vigilância, Prevenção e Controle da Esporotricose, estabelece a notificação compulsória dos casos de esporotricose animal no Município de São Manuel e dá outras providências.
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28/10/2026
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DECRETO Nº 4500, 22 DE OUTUBRO DE 2026
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Dispõe sobre a criação e regulamentação da Carteira Municipal de Identificação do Usuário do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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22/10/2026
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DECRETO Nº 4493, 14 DE OUTUBRO DE 2026
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Revoga o Decreto nº 4438, de 30 de abril de 2026, que ‘regulamenta o Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD no âmbito do Município de São Manuel’, e dá outras providências.
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14/10/2026
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DECRETO Nº 4478, 21 DE AGOSTO DE 2026
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Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.
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21/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4860, 19 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.
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19/08/2026
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