Homologa o Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e...

Legislação

Atualizado em: 27/06/2025 às 09h26

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4321, 18 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Homologa o Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, conforme disposições da Lei Federal nº 14.899, de 17 de junho de 2024.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 78, IX, c/c artigo 103, I, "i", da Lei Orgânica do Município;

Decreta:

Art 1º Fica homologado o Plano Municipal de Metas para Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, constante do Anexo I, parte integrante deste Decreto, em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 14.899, de 17 de junho de 2024.

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 18 de junho de 2025.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4835, 07 DE MAIO DE 2026	Altera a Lei nº 4463, de 10 de março de 2022, que ‘Institui o Sistema da Controle Interno do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM’, e dá outras providências.	07/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 07 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis entre o Município de São Manuel e a Arquidiocese de Sant’Ana de Botucatu, e dá outras providências.	07/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.	07/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4778, 22 DE OUTUBRO DE 2025	Altera a Lei nº 3855, de 09 de junho de 2015, que ‘dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à conciliação, transação e desistência de processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública’.	22/10/2025
DECRETO Nº 4303, 23 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a convocação para a I Conferência Intermunicipal da Pessoa I dosa no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.	23/05/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume