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Nº 4291
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3952/2016, que ‘institui o Diário Oficial Eletrônico do Município’, e dá outras providências.
Nº 4290
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3042, de 18 de outubro de 2006, que ‘dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de São Manuel’, e dá outras providências.
Nº 4289
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 1.757, de 24 de julho de 1991, que ‘cria o Conselho Municipal de Saúde e define as suas atribuições’, e dá outras providências.
Nº 4288
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2.172, de 13 de março de 1996, que ‘dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social’, e dá outras providências.
Nº 4287
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3655, de 18 de abril de 2013, que ‘dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, nos termos da Lei Federal 8842, de 04 de janeiro de 1994’, e dá outras providências.
Nº 4286
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Filiação com a Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo – AMITESP, e dá outras providências.
Nº 4285
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM –SM’, para adequar o cargo de Procurador Jurídico, e dá outras providências.
Nº 4284
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que ‘dispõe sobre a extinção e a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental’ do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4283
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a obtenção de acesso ao Sistema de Informações Criminais – INFOCRIM, e dá outras providências.
Nº 4282
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 3881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM’, e dá outras providências.
Nº 4281
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
VEREADOR PAULO ROBERTO ZAPPAROLI
Dispõe sobre a denominação do logradouro que vai da rotatória da Rodovia Marechal Rondon até a Rua Luciano Roque Fittipaldi, no Bairro da Igualdade, no Município de São Manuel.
Nº 4280
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4279
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Instituto de Previdência municipal de São Manuel – IPREM – SM em reajustar o Vale Alimentação de seus servidores.
Nº 4278
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
MESA DIRETORA - CAMARA MUNICIPAL
Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009 e dá providências.
Nº 4277
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
MESA DIRETORA - CAMARA MUNICIPAL
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Manuel e dá outras providências.
Nº 4276
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4275
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal, Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas, Autarquias Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4274
Lei Ordinária
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Data:
15/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2782, de 29 de abril de 2003, que ‘dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra’ no Município de São Manuel’, e dá outras providências.
Nº 4273
Lei Ordinária
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Data:
05/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Agricultura de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4272
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir como matéria curricular os jogos de xadrez e damas e dá providências.
Nº 4271
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de transferência financeira por parte do Poder Executivo Municipal ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.
Nº 4270
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de transferência financeira por parte do Poder Executivo Municipal ao IMES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel "Prof. Aldo Castaldi", e dá outras providências.
Nº 4269
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação da Universidade do Trabalhador e do Empreendedor – UNITE de São Manuel, criada pela Lei Complementar Municipal nº 31, de 7 de Outubro de 2019, de “Prof. Paschoal Vitagliano Grimaldi”.
Nº 4268
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Comando do Exército, visando ao funcionamento de Unidade de Tiro de Guerra no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4267
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4266
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2020, e dá providências.
Nº 4265
Lei Ordinária
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Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza o Plano Plurianual do Município de São Manuel 2018-2021, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Nº 4264
Lei Ordinária
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Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Nº 4263
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, e dá outras providências.
Nº 4262
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Calendário Oficial do Município de São Manuel a “Semana em Comemoração a Santa Teresinha do Menino Jesus”.
Nº 4261
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 4206, de 4 de abril de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município’, e dá outras providências.
Nº 4260
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de São Manuel a firmar Convênio com a Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais – FEPAF, e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4259
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Filiação com a Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico – AMITUR, e dá outras providências.
Nº 4258
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Ouvidoria da Administração Pública Direta do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4257
Lei Ordinária
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Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores que especifica, para atendimento das despesas de pronto pagamento na Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 4256
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Ouvidoria do Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 4255
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas pelas Agências Bancárias no âmbito do Município de São Manuel e dá providências.
Nº 4254
Lei Ordinária
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Data:
29/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação de espera de vagas nas Creches da Rede Municipal de São Manuel.
Nº 4253
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo, visando ao repasse de recursos financeiros para a obra de reforma da Unidade de Pronto Socorro, abre Crédito Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4252
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação do prédio da Diretoria Municipal de Esportes, localizado no Conjunto Poliesportivo “Ayrton Senna da Silva” de “VEREADOR PROF. ARNALDO GIANNINI SANTALUCIA”, neste Município de São Manuel/SP.
Nº 4251
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4250
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar à dotação orçamentária vigente do Poder Legislativo.
Nº 4249
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4248
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4247
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4246
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no calendário do Município a data de 12 de Maio como o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" no calendário do Município e dá outras providências.
Nº 4245
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.509, de 26 de setembro de 2011 e dá providências.
Nº 4244
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a denominação do cargo de Fiscal de Lançadoria III do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 4243
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho do cargo de Fonoaudiólogo do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 4242
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho do cargo de Psicólogo do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
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