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Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de São Manuel, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Fixa normas para a retomada das aulas e atividades presenciais nas unidades escolares da rede municipal, estadual e privada de educação de São Manuel, no ano letivo de 2021, e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Miguel de Oliveira

Institui a Política de Backup e Restauração das informações eletrônicas, por meio do ‘Plano de Backup e Restauração’ no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Manuel.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais)

Abre o crédito adicional no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências

Abre o crédito adicional no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)

Abre o crédito adicional no valor de R$ 478.500,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e quinhentos reais)

Abre o crédito adicional no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 2.473.023,92 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil e vinte e três reais e noventa e dois centavos).

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Denomina de IRACEMA TINEO DO NASCIMENTO, a Rua 06, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Denomina de MELVIN JONES, a Rua 08, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Denomina de OLYMPIO LUIZ JUSTO, a Rua 07, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Denomina de BENEDITO ANTÔNIO PEREIRA, a Rua 02, localizada no loteamento denominado Manacás, no município de São Manuel.

Denomina de MIGUEL DO CARMO GALLO, a Rua 05, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Público ceder áreas verdes para plantio de árvores frutíferas.”

“Dispõe sobre normas em relação à terceirização de serviços e dá providências.”

"Institui o Programa Boa Visão para Idosos no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências"

Regulamenta o art. 9º da Lei Municipal nº 4306, de 18 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar Benefícios Eventuais no âmbito da Política da Assistência Social do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Denomina de ANTONIA ORDALIA RUY JUSTO, a Rua 04, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Denomina de PEDRO SALARO, a Ponte do Sobrado, localizada na Estrada Municipal SMN- 298, em São Manuel.

Institui o Conselho Municipal de Esporte e o Fundo Municipal de Esporte no Município de São Manuel, e dá outras providencias.

Altera a Lei nº 4348, de 17 de novembro de 2020, que “Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI no Município de São Manuel”, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Curador e Conselho Fiscal do IPREM– Instituto de Previdência Municipal de São Manuel.

Denomina de JOSÉ AGUINALDO DOS REIS, a Rua 03, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel

Denomina de JOÃO VICENÇOTE, a Rua 02, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Denomina de VEREADOR LILO MARIANO, a Rua 01, localizada no loteamento denominado Jardim Consolata, no Distrito de Aparecida de São Manuel.

Denomina de “NILZA MARIA BRONZATTO ANBROZIN”, a Rua 01, localizada no loteamento denominado Manacás, no município de São Manuel.

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 2.097.009,00 (dois milhões, noventa e sete mil e nove reais)

Altera o Decreto nº 3762, de 29 de setembro de 2020, que ‘Regulamenta a destinação de recursos financeiros provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ‘as ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020’’, e dá outras providências.

Institui a Política de Segurança da Informação, por meio do ‘Plano de Segurança da Informação e Comunicação e Segurança Cibernética’, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Manuel.

Altera o Decreto nº 3833, de 15 de março de 2021, que ‘dispõe sobre nova regulamentação de procedimentos administrativos para avaliação de servidor em estágio probatório’.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Aprova o regimento interno da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 656.000,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil reais).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021, e dá outras providências.

Institui como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de São Manuel e dá outras providências.

Denomina de “VEREADOR BETO SALLES”, a Rua 03, localizada no loteamento denominado “Manacás”, no município de São Manuel.

Extingue a Escola Técnica Municipal “Professor Carlos Bon” no Município de São Manuel, e dá outras providências.