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152 atos encontrados

Nº 2598

Decreto

Data: 19/09/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM BASE NO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E NO INCISO I, DO ARTIGO 30, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 3016

Lei Ordinária

Data: 10/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA”.

Nº 3018

Lei Ordinária

Data: 10/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE USO ESPECIAL POR ENTIDADE FILANTRÓPICA”.

Nº 2582

Decreto

Data: 08/05/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO, A EXPLORAÇÃO E O USO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA’.

Nº 3012

Lei Ordinária

Data: 26/04/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO, EXPLORAÇÃO E USO DAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL”.

Nº 2578

Decreto

Data: 27/03/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE TORRE DE TRANSMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2576

Decreto

Data: 23/03/2006

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM BASE NO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 12, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E NO INCISO I, DO ARTIGO 30, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2554

Decreto

Data: 06/10/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2550

Decreto

Data: 08/09/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PELA INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE (CASA SANTA MARIA)”.

Nº 2548

Decreto

Data: 29/08/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PELA 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO”.

Nº 2544

Decreto

Data: 02/08/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DA QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO MUNICIPAL ‘PROFESSOR HÉLIO DA SILVA” .

Nº 2907

Lei Ordinária

Data: 18/01/2005

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”

Nº 2504

Decreto

Data: 09/12/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL DE VEÍCULO AUTOMOTOR”.

Nº 2839

Lei Ordinária

Data: 28/04/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR ENTIDADE FILANTRÓPICA”

Nº 2475

Decreto

Data: 27/01/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE AO HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO”

Nº 2471

Decreto

Data: 05/01/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL DE VEÍCULO AUTOMOTOR”

Nº 2821

Lei Ordinária

Data: 17/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR ENTE PRIVADO”

Nº 2795

Lei Ordinária

Data: 10/06/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2775

Lei Ordinária

Data: 26/03/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EXPLORAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA O VELÓRIO MUNICIPAL”.

Nº 2416

Decreto

Data: 02/01/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL DE VEÍCULO AUTOMOTOR”

Nº 2399

Decreto

Data: 05/11/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL DE VEÍCULO AUTOMOTOR”

Nº 2375

Decreto

Data: 19/06/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2713

Lei Ordinária

Data: 14/06/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MEDIANTE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2372

Decreto

Data: 24/05/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2696

Lei Ordinária

Data: 07/05/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EXPLORAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA O VELÓRIO MUNICIPAL”.

Nº 2366

Decreto

Data: 19/04/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PELO BANCO DO BRASIL S/A DE ESPAÇOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS“.

Nº 2359

Decreto

Data: 27/03/2002

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO RECINTO DE EVENTOS “DR. MÁRIO COVAS” E DO CONJUNTO POLIESPORTIVO “AYRTON SENNA” PARA REALIZAÇÃO DA 1ª EXPOTUR POLO CUESTA”

Nº 2339

Decreto

Data: 21/12/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE FAIXA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2652

Lei Ordinária

Data: 23/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DAS “PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO”.

Nº 2316

Decreto

Data: 22/10/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA À SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2279

Decreto

Data: 11/06/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA A PERMISSÃO ONEROSA DE USO ESPECIAL DO BOX Nº 05 DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL À VIAÇÃO SANTA CRUZ S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Nº 2273

Decreto

Data: 14/05/2001

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA E REGULAMENTA A PERMISSÃO ONEROSA DE USO ESPECIAL DOS BOXES DESTINADOS À VENDA DE BILHETES DE PASSAGENS E DAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS LOCALIZADAS NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL; FIXA VALORES PELA UTILIZAÇÃO DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Nº 2241

Decreto

Data: 21/12/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BEM QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2527

Lei Ordinária

Data: 30/05/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM A CONCEDER O USO DO BEM PUBLICO, O IMÓVEL DO HOTEL MUNICIPAL, MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO.”

Nº 2183

Decreto

Data: 03/05/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DOS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2174

Decreto

Data: 22/03/2000

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DOS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2486

Lei Ordinária

Data: 20/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO”.

Nº 2112

Decreto

Data: 10/08/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“OUTORGA PERMISSÃO DE USO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2113

Decreto

Data: 10/08/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BOX DO MERCADO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2100

Decreto

Vínculos

Data: 19/05/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Revoga o Decreto Municipal nº 1.760 de 01 de fevereiro de 1.995 e dá providências.”

Nº 2410

Lei Ordinária

Data: 01/03/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS."

Nº 1856

Decreto

Data: 22/04/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS".

Nº 1835

Decreto

Data: 18/12/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"CORRIGE A EXPRESSÃO MONETÁRIA DA TAXA DEVIDA A TÍTULO DE PERMISSÃO DE USO NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS".

Nº 1820

Decreto

Data: 25/10/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIA NO MERCADO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS".

Nº 1815

Decreto

Data: 10/10/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS".

Nº 1816

Decreto

Data: 10/10/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS".

Nº 1774

Decreto

Data: 04/04/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a permissão de uso especial e individual de bem público municipal a particular, nos termos que especifica.

Nº 1765

Decreto

Data: 16/03/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIAS DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFÍCA E DÁ PROVIDÊNCIAS".

Nº 1758

Decreto

Data: 01/02/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO ESPECIAL E INDIVIDUAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A PARTICULAR, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.

Nº 1759

Decreto

Data: 01/02/1995

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO ESPECIAL E INDIVIDUAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A PARTICULAR, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”.

Seta